Termos de Uso &
Política de Privacidade

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar a plataforma Lumi, operada por Lumi Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede em São Paulo/SP, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize a plataforma.

Estes termos se aplicam a todos os usuários, incluindo marcas/anunciantes e criadores de conteúdo/afiliados. Termos específicos de cada perfil são detalhados nas seções relevantes.

2. Descrição dos Serviços

A Lumi oferece uma plataforma SaaS que permite:

• Captação e gestão de criadores de conteúdo como afiliados de marcas
• Criação, gerenciamento e rastreamento de campanhas de marketing de influência
• Análise de performance de conteúdo com pontuação automática (Affiliate Score)
• Integração com plataformas de mídia paga (TikTok Ads, Meta Ads, Google Ads) para impulsionamento de conteúdo
• Processamento de pagamentos de comissões entre marcas e afiliados

A Lumi atua como intermediária tecnológica e não é responsável pelas campanhas, conteúdos ou acordos comerciais entre marcas e afiliados, salvo quando explicitamente indicado.

3. Cadastro e Conta

3.1 Elegibilidade

Para usar a plataforma, você deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade jurídica para celebrar contratos. Pessoas jurídicas devem ser representadas por indivíduo com poderes de representação.

3.2 Informações da conta

Você é responsável por manter suas informações de cadastro atualizadas e precisas. É vedado criar contas falsas, usar identidades de terceiros ou fornecer informações enganosas.

3.3 Segurança

Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso. Em caso de uso não autorizado, notifique imediatamente a Lumi pelo e-mail seguranca@lumi.com.br.

4. Obrigações do Usuário

Ao usar a plataforma, você se compromete a:

• Não publicar conteúdo enganoso, fraudulento ou que viole direitos de terceiros
• Não manipular métricas de engajamento através de bots, compra de seguidores ou práticas similares
• Cumprir as leis brasileiras aplicáveis, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e as diretrizes do CONAR sobre publicidade
• Sinalizar adequadamente conteúdo patrocinado com as tags #publi, #ad ou equivalentes, conforme exigido pela legislação
• Não tentar acessar áreas restritas da plataforma ou realizar engenharia reversa do software

5. Propriedade Intelectual e Cessão de Direitos de Conteúdo

5.1 Plataforma

Todo o código, design, marca, logotipos e funcionalidades da plataforma Lumi são de propriedade exclusiva da Lumi Tecnologia Ltda. e protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

5.2 Conteúdo dos afiliados

Ao submeter um post em uma campanha, o afiliado concede à marca patrocinadora uma licença não-exclusiva, sublicenciável e temporária para usar o conteúdo como material de mídia paga nas plataformas especificadas na campanha, pelo período de vigência da campanha mais 90 dias.

5.3 Conteúdo da marca

Materiais fornecidos pela marca (logos, briefings, referências visuais) permanecem de propriedade da marca e só podem ser usados pelo afiliado para fins da campanha contratada.

6. Pagamentos e Comissões

As condições de remuneração (modelo, percentual, prazo de pagamento) são definidas por cada marca em cada campanha e comunicadas aos afiliados antes da aceitação.

A Lumi processa pagamentos mediante comprovação das métricas acordadas. O prazo padrão de pagamento é de até 30 dias após o fechamento do ciclo da campanha, salvo acordo diferente.

A Lumi cobra uma taxa de serviço sobre os pagamentos processados, conforme o plano contratado pela marca. Esta taxa não é cobrada dos afiliados.

A responsabilidade pelo pagamento das comissões é da marca contratante. A Lumi atua como agente de processamento e não garante o pagamento em caso de inadimplência da marca.

7. Limitação de Responsabilidade

A Lumi não se responsabiliza por: (a) falhas nas plataformas de terceiros (Instagram, TikTok, Meta, Google); (b) resultados comerciais das campanhas; (c) disputas entre marcas e afiliados; (d) conteúdo publicado pelos usuários.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Lumi excederá o valor pago pelo usuário pelos serviços nos 3 meses anteriores ao evento que originou o dano.

8. Rescisão e Suspensão

A Lumi pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio em casos graves (fraude, violação de leis). Para encerramentos por mudança de política, o aviso prévio será de 30 dias.

Marcas podem cancelar a assinatura a qualquer momento, com acesso garantido até o fim do período pago. Afiliados podem encerrar a conta a qualquer momento.